Este documento reúne, em formato reconstruído, a estrutura dos Termos de Uso que regem a conta, o aplicativo, o cartão e os demais serviços da plataforma.
Ao criar uma conta ou usar qualquer serviço, o usuário aceita os termos, a Política de Privacidade e as condições específicas de cada produto.
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1. QUEM SOMOS
Identifica a empresa responsável pela marca: MAIS UP Instituição de Pagamento LTDA, CNPJ 69.105.317/0001-99, Av. Portugal, 1148, Condomínio Orion Business, Setor Marista, Goiânia/GO, e explica que alguns serviços podem envolver parceiros habilitados.
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2. ABRANGÊNCIA DESTES TERMOS
Delimita quais produtos e funcionalidades do aplicativo são regidos por este documento, lembrando que alguns podem ser liberados gradualmente.
- Cartão MAIS Card;
- Carteira+;
- Conta+;
- transferências entre Conta+;
- transferências via Pix;
- Adicionar Saldo;
- Link de Pagamento;
- MAIS Parcelado;
- extrato e comprovantes;
- +Coins;
- programa de indicação;
- Cofre+;
- Pulseira NFC;
- máquinas e soluções de pagamento POS;
- recarga de celular;
- pagamento de boletos;
- benefícios, campanhas e funcionalidades futuras da MAIS Card.
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3. REQUISITOS PARA CADASTRO
Lista as condições mínimas para abrir conta, como maioridade, CPF regular e dados de contato válidos.
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4. IDENTIFICAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE
Descreve a validação de documento e selfie e a possibilidade de pedir informações adicionais antes de liberar produtos.
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5. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES
Atribui ao usuário o dever de manter seus dados verdadeiros e atualizados no aplicativo.
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6. SEGURANÇA DA CONTA
Orienta sobre guarda de senha, PIN e dispositivo, e sobre comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito.
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7. CARTÃO MAIS CARD
Apresenta o cartão como produto sujeito à análise de crédito e remete aos Termos do Cartão para as regras detalhadas.
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8. EMISSÃO E RECARGA INICIAL
Explica que a emissão pode depender de uma recarga inicial vinculada ao processo de pedido do cartão.
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9. LIMITE DO CARTÃO
Esclarece que o limite é definido pela análise de crédito e pode ser revisto ao longo da relação.
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10. FATURA
Trata do fechamento, vencimento e formas de consulta da fatura mensal pelo aplicativo.
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11. ATRASO E INADIMPLÊNCIA
Resume as consequências do não pagamento, como encargos previstos em contrato e bloqueio do cartão.
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12. CONTESTAÇÃO DE COMPRAS
Indica o caminho para contestar lançamentos não reconhecidos e os prazos de análise.
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13. CARTEIRA+
Define a Carteira+ como o saldo digital do usuário dentro do aplicativo, com regras próprias nos Termos da Carteira+.
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14. CONTA+
Descreve a Conta+ como identificador para movimentações entre usuários da plataforma.
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15. TRANSFERÊNCIAS ENTRE CONTAS+
Cobre o envio de valores entre contas da própria plataforma e seus limites.
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16. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX
Trata do uso do Pix para enviar e receber valores, observando limites e horários aplicáveis.
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17. ADICIONAR SALDO
Explica as formas de colocar dinheiro na Carteira+ e o prazo de compensação.
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18. LINK DE PAGAMENTO
Descreve a geração de links para receber pagamentos e as responsabilidades de quem os emite.
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19. MAIS PARCELADO
Apresenta o crédito parcelado que cai na Carteira+ e é cobrado na fatura do cartão.
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20. +COINS
Resume o programa de pontos, como são acumulados e como podem ser trocados por cashback.
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21. PROGRAMA DE INDICAÇÃO
Explica as condições para receber recompensas ao indicar amigos que emitem o cartão.
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22. COFRE+
Antecipa as regras da funcionalidade de reserva de valores, quando disponível.
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23. PULSEIRA NFC
Trata do acessório de pagamento por aproximação vinculado ao cartão.
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24. OUTROS SERVIÇOS
Agrupa serviços complementares, como recarga de celular e pagamento de boletos.
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25. TARIFAS E PREÇOS
Remete à tabela de tarifas vigente e informa como alterações são comunicadas.
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26. PREVENÇÃO A FRAUDES E ATIVIDADES ILÍCITAS
Descreve os controles de prevenção à lavagem de dinheiro e combate a fraudes adotados pela plataforma.
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27. USO PROIBIDO
Enumera condutas vedadas, como uso para fins ilícitos ou tentativa de burlar os sistemas.
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28. BLOQUEIOS PREVENTIVOS
Autoriza bloqueios temporários diante de indícios de fraude ou irregularidade.
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29. DISPONIBILIDADE DO APLICATIVO
Informa que o serviço pode sofrer interrupções programadas ou imprevistas.
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30. SERVIÇOS DE TERCEIROS
Esclarece que parceiros podem prestar parte dos serviços sob suas próprias condições.
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31. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Remete à Política de Privacidade para o tratamento de dados pessoais.
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32. COMUNICAÇÕES
Define os canais oficiais de contato e a autorização para envio de notificações.
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33. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DA CONTA
Explica como o usuário pode encerrar a conta e em que casos a plataforma pode fazê-lo.
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34. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Trata do prazo legal para desistir de contratações feitas à distância.
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35. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Reserva à empresa os direitos sobre marca, aplicativo e conteúdos.
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36. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS
Permite ajustar, suspender ou descontinuar funcionalidades mediante aviso.
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37. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Explica como novas versões dos termos são publicadas e comunicadas.
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38. ATENDIMENTO
Indica os canais de suporte disponíveis no aplicativo.
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39. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Declara a aplicação da legislação brasileira.
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40. FORO
Define o foro competente para eventuais disputas.
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